A DC-e nos Correios terá uma mudança importante a partir de 2 de novembro de 2026. Se você vende no Mercado Livre, Shopee, Amazon ou em uma loja virtual e ainda usa declaração de conteúdo para enviar mercadorias, precisa verificar como sua empresa está cadastrada na Secretaria da Fazenda.
A partir dessa data, CNPJs identificados como contribuintes do ICMS terão a emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) rejeitada, conforme a regra C02-30. Isso não significa que os Correios deixarão de transportar encomendas de empresas: significa que o envio deve utilizar o documento fiscal apropriado à operação.
O impacto pode aparecer no pior momento: quando o pedido já foi separado, a etiqueta está impressa e a coleta está chegando. Entenda o que muda para o seller e para quem trabalha com fulfillment.
O que muda na DC-e nos Correios em 2 de novembro de 2026?
O sistema da DC-e passará a verificar se o CNPJ informado como usuário emitente está cadastrado como contribuinte do ICMS. Se estiver, a declaração será rejeitada com a mensagem:
Rejeição 812 — Usuário emitente bloqueado para emissão de DC-e [Contribuinte de ICMS].
A mudança foi comunicada oficialmente pelos Correios em 19 de outubro de 2026 e pelo Portal da DC-e.
A regra não é exclusiva dos Correios. Ela decorre das exigências fiscais e se aplica a transportadores e operadores logísticos em geral. Trocar a empresa de transporte, portanto, não resolve a falta de um documento fiscal obrigatório.
A DC-e foi criada para documentar remessas nas hipóteses em que a legislação não exige outro documento fiscal específico. Quando houver obrigação de emitir NF-e, a declaração não pode substituí-la.
Quem ainda pode usar a DC-e nos Correios?
A resposta depende da situação cadastral do remetente e do tipo de movimentação:
- Pessoa física não contribuinte do ICMS: pode utilizar a DC-e quando a legislação exigir ou permitir.
- MEI: precisa verificar se está cadastrado como contribuinte do ICMS e qual documentação é exigida para a remessa.
- Empresa não contribuinte do ICMS: pode emitir a declaração nos casos previstos na legislação.
- Empresa contribuinte do ICMS: terá a emissão abrangida pela regra C02-30 rejeitada e deverá usar o documento fiscal adequado.
Um cuidado com o MEI: ser microempreendedor individual não garante, por si só, o direito de usar DC-e. Antes de postar, confirme o cadastro e a natureza da operação com sua contabilidade.
Também existem remessas que não exigem DC-e, como o envio de documentos em papel, a exemplo de contratos e correspondências, conforme as regras aplicáveis.
Como a DC-e nos Correios impacta quem vende em marketplaces?
Imagine que sua loja recebeu vários pedidos durante a manhã. O ERP importou as vendas, a equipe separou os produtos e tudo está pronto para a coleta. Só então aparece uma rejeição fiscal.
Esse problema pode provocar atraso na postagem, retrabalho, pacotes parados e risco de descumprir o prazo de envio. E quanto maior o volume de pedidos, mais difícil fica corrigir tudo de última hora.
Para quem opera com Bling, Olist, Tiny ou outro ERP, o ponto principal é conferir a emissão e a autorização dos documentos fiscais antes de liberar os pedidos para expedição. A etiqueta gerada pelo marketplace não substitui a NF-e quando ela é obrigatória.
A mudança na DC-e nos Correios é um bom motivo para revisar o fluxo completo: pedido recebido, documento fiscal emitido, informações transmitidas ao operador logístico e encomenda liberada para envio.
Qual é o impacto da DC-e nos Correios para o fulfillment?
Um fulfillment cuida do recebimento, da armazenagem, da separação, da embalagem e da expedição de pedidos. Mas executar o transporte ou a postagem não torna o operador automaticamente responsável fiscal pela venda do seller.
Na prática, precisamos distinguir três movimentos:
1. Envio de estoque ao fulfillment. A mercadoria está indo para armazenagem, e não necessariamente sendo vendida. A operação pode exigir NF-e de remessa ou outro documento fiscal apropriado.
2. Venda e expedição ao consumidor. O pedido deve seguir com a documentação exigida. Se o ERP não transmitir as informações corretas, o pacote pode ficar parado mesmo depois de separado.
3. Devoluções e transferências. Nem toda movimentação é uma venda, mas isso não significa que esteja dispensada de documentação. O tratamento depende do tipo de operação e da legislação aplicável.
Por isso, a orientação é clara: seller, contabilidade, ERP e operador logístico precisam definir quem emite cada documento e em qual etapa ele será validado. Usar o CNPJ do fulfillment para tentar contornar a restrição do seller não é solução.
5 cuidados para evitar problemas com a DC-e nos Correios
1. Consulte o cadastro do CNPJ. Verifique sua condição de contribuinte do ICMS na Secretaria da Fazenda e confirme as obrigações aplicáveis com a contabilidade.
2. Revise o ERP. Confira se as notas estão sendo emitidas, autorizadas e vinculadas corretamente aos pedidos dos marketplaces.
3. Separe os tipos de operação. Venda, remessa para armazenagem, transferência e devolução podem exigir documentos diferentes.
4. Alinhe o processo com o fulfillment. Defina como o operador recebe a chave da NF-e, identifica pendências e bloqueia pedidos com documentação incompleta.
5. Valide antes de embalar. Não deixe a conferência fiscal para o momento da coleta. Corrigir um pedido ainda no sistema é mais simples do que localizar pacotes já fechados.
Perguntas frequentes sobre a DC-e nos Correios
Os Correios vão parar de aceitar encomendas de CNPJ?
Não. Empresas podem continuar postando, desde que utilizem a documentação fiscal adequada à operação.
Sou MEI. Posso continuar emitindo DC-e?
Depende do cadastro da empresa como contribuinte do ICMS e das regras fiscais da remessa. Consulte sua contabilidade antes de usar a declaração.
A etiqueta da Shopee ou do Mercado Livre substitui a nota fiscal?
Não. A etiqueta é um documento de transporte. Ela não substitui a documentação fiscal exigida para uma venda.
A descrição dos produtos na pré-postagem será bloqueada?
Não. Informar o conteúdo da encomenda é diferente de emitir uma DC-e. A descrição dos itens continua sendo utilizada, inclusive em remessas com NF-e.
A regra se aplica apenas aos Correios?
Não. A validação fiscal também deve ser observada por outros transportadores e operadores logísticos.
Organize a operação antes de aumentar as vendas
A mudança na DC-e nos Correios mostra como um detalhe fiscal pode virar atraso operacional. Não basta vender mais: o estoque, o ERP, a documentação e a expedição precisam funcionar juntos.
Na HUBIBOX, ajudamos empresas de e-commerce com recebimento de mercadorias, armazenagem, controle de estoque, separação, embalagem e expedição de pedidos. Nosso papel é organizar a rotina logística para que o seller possa concentrar esforços no crescimento do negócio.
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Fontes oficiais: Comunicado dos Correios de 19/10/2026 e Portal da DC-e — regra C02-30.
Publicado em 30/10/2026. Conteúdo informativo: o enquadramento fiscal de cada operação deve ser validado com a contabilidade.